Vigência: 14 de abril de 2025

Termos e Condições

Estes Termos e Condições ("Termos") regem o acesso e uso dos cursos e do site da pindorami Educação Financeira ("pindorami", "nós"). Ao se matricular em qualquer curso ou utilizar nosso site, você ("Participante", "você") declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos. Se não concordar, não prossiga com a matrícula.

1. Definições

• "Serviço" refere-se aos cursos de educação financeira disponibilizados pela pindorami em formato digital.
• "Participante" refere-se a qualquer pessoa que se matricule em um curso ou utilize o site.
• "Plataforma" refere-se ao ambiente digital onde o conteúdo dos cursos é disponibilizado.
• "Conteúdo" refere-se a textos, exercícios, materiais de apoio e qualquer outro material disponível nos cursos.

2. Aceitação dos Termos

A matrícula em qualquer curso da pindorami constitui aceitação integral destes Termos. Os Termos são aplicáveis a pessoas físicas com capacidade civil plena, com 18 anos ou mais, residentes no Brasil.

3. Descrição dos Serviços

A pindorami oferece cursos de educação financeira em formato de leitura digital, acessíveis por meio de plataforma online. Os cursos disponíveis atualmente são:

• Lendo Sua Aposentadoria — duração de 6 semanas, R$ 580
• Revisão de Cobertura de Seguros na Meia-Vida — duração de 4 semanas, R$ 1.380
• Conversas sobre Patrimônio Familiar — duração de 5 semanas, R$ 1.560

Os cursos têm caráter educativo e não constituem assessoria financeira, jurídica ou atuarial. As informações fornecidas são de natureza geral e não substituem a consulta a profissionais especializados.

4. Conta e Acesso

Após a confirmação do pagamento, o Participante recebe credenciais de acesso à plataforma. O Participante é responsável por manter a confidencialidade dessas credenciais e por todas as atividades realizadas com sua conta. O compartilhamento de acesso com terceiros não é permitido.

5. Responsabilidades do Participante

• Utilizar o conteúdo exclusivamente para uso pessoal e não comercial.
• Não reproduzir, copiar, distribuir, publicar ou revender o conteúdo dos cursos, no todo ou em parte, sem autorização expressa por escrito da pindorami.
• Não utilizar o conteúdo para criar produtos ou serviços concorrentes.
• Fornecer informações de cadastro verídicas e atualizadas.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível nos cursos e no site — incluindo textos, exercícios, estrutura e design — é propriedade da pindorami ou de seus colaboradores e está protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais). A matrícula concede ao Participante uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva de uso do conteúdo durante o período de acesso.

7. Condições de Pagamento

Os preços dos cursos são expressos em Reais (BRL) e incluem os tributos aplicáveis. Aceitamos pagamento por cartão de crédito (parcelamento em até 6x sem juros), PIX e boleto bancário. O acesso ao curso é liberado após a confirmação do pagamento. Em caso de pagamento por boleto, o prazo de compensação pode ser de até 3 dias úteis.

8. Política de Reembolso

O Participante tem direito ao reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos após a data da compra, nos termos do Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), desde que solicite o cancelamento por e-mail para [email protected]. Após esse prazo, não realizamos reembolsos. Solicitações de reembolso são processadas em até 10 dias úteis.

9. Prazo de Acesso

O Participante terá acesso ao conteúdo do curso por 12 (doze) meses a partir da data de ativação. Atualizações de conteúdo realizadas durante esse período são disponibilizadas sem custo adicional. Não há renovação automática.

10. Isenção de Responsabilidade

Os cursos da pindorami têm finalidade educativa. Não oferecemos recomendações de investimento, assessoria de previdência individual, análise de apólices específicas nem consultoria jurídica. As informações fornecidas são de caráter geral e podem não ser aplicáveis à situação específica de cada Participante. Decisões financeiras são de responsabilidade exclusiva do Participante.

11. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a pindorami não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos cursos. Nossa responsabilidade total, em qualquer caso, não excederá o valor pago pelo Participante pelo curso em questão.

12. Rescisão

A pindorami reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso do Participante à plataforma em caso de violação destes Termos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis. O Participante pode encerrar sua conta a qualquer momento solicitando pelo e-mail [email protected].

13. Resolução de Disputas

Em caso de conflito, as partes buscarão primeiramente uma solução amigável mediante comunicação por escrito. Caso não seja possível, o foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, será competente para dirimir quaisquer disputas decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

14. Disposições Gerais

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes em relação ao objeto aqui descrito. Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor. A omissão da pindorami em exigir o cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito de fazê-lo posteriormente.

15. Alterações nos Termos

A pindorami pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail com no mínimo 15 dias de antecedência. O uso continuado do serviço após esse prazo implica aceitação dos novos Termos.

16. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo endereço: Av. do Contorno, 6594 — Savassi, Belo Horizonte - MG, CEP 30110-044.